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Termos e Condições

Bem-vindo ao site da SR Gestão Jurídica. Este documento descreve os Termos e Condições ("T&C") que regem o uso deste site. Ao acessar ou utilizar este site, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes T&C. Se não concordar com algum dos termos aqui descritos, por favor, não utilize o site.

Uso do site

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso (“T&C”). Caso não concorde com qualquer cláusula, recomendamos que não utilize este site.

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2. Finalidade e Público-Alvo

Este site é destinado a profissionais, estudantes e demais interessados em temas relacionados à gestão jurídica, controladoria e legal operations. Os conteúdos possuem caráter informativo e educacional, não substituindo orientação jurídica profissional.

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3. Uso Adequado

O uso do site deve respeitar as legislações vigentes, os princípios da boa-fé e os direitos de terceiros. É vedado:

  • Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou discriminatórios;
     

  • Inserir ou transmitir conteúdo malicioso ou que viole direitos de propriedade intelectual;
     

  • Interferir no funcionamento técnico do site ou de seus sistemas.
     

4. Propriedade Intelectual

Todos os materiais disponibilizados neste site – incluindo textos, vídeos, imagens, logotipos, marca, identidade visual e documentos – são de propriedade exclusiva da SR Gestão Jurídica ou licenciados para uso específico.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, republicação ou qualquer uso comercial dos conteúdos sem autorização prévia e expressa, por escrito.

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5. Alterações no Site e Termos

A SR Gestão Jurídica poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio:

  • Modificar, suspender ou encerrar o site, seus conteúdos ou funcionalidades;
     

  • Alterar estes Termos e Condições.
     

A continuidade do uso após alterações será considerada aceitação tácita das atualizações. Recomendamos revisão periódica deste documento.

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6. Limitação de Responsabilidade

  • Os conteúdos do site são oferecidos “como estão”, sem garantias de atualidade, exatidão ou completude.
     

  • A SR Gestão Jurídica não se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes do uso, interpretação ou indisponibilidade do site.
     

  • Não garantimos o funcionamento ininterrupto ou livre de falhas técnicas.
     

7. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais, se existentes, obedecem à legislação brasileira (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e estão detalhados em nossa Política de Privacidade.

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8. Rescisão de Uso

A SR Gestão Jurídica poderá restringir ou cancelar o acesso de usuários que:

  • Descumprirem estes Termos;
     

  • Comprometerem a segurança, integridade ou funcionamento do site;
     

  • Usarem indevidamente os recursos da plataforma.
     

9. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de qualquer conflito oriundo da utilização do site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

10. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para: sarah@srgestaojuridica.com

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Ao continuar navegando no site, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso.

 

SR Gestão Jurídica
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CNPJ: 55.700.955/0001-43

Última atualização: 03/07/2025

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