Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade tem como finalidade demonstrar o compromisso da Batoom Serviços Administrativos e Comerciais Ltda., especialmente por meio de sua área especializada denominada SR Gestão Jurídica, com a proteção dos dados pessoais eventualmente acessados no exercício das atividades profissionais contratadas. Este documento visa apresentar, de forma clara, transparente e detalhada, como tais dados são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), deixando expressamente consignado que nenhuma das atividades realizadas pela empresa, em qualquer de suas frentes, envolve coleta, armazenamento, comercialização ou compartilhamento de dados pessoais para fins próprios, exceto quando estritamente necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual.
ESCOPO E ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se às atividades da Batoom Serviços Administrativos e Comerciais Ltda., em especial à área denominada SR Gestão Jurídica, responsável pela prestação de serviços técnicos de apoio à gestão jurídica, controladoria, suporte financeiro, administrativo e tecnológico voltado a escritórios de advocacia e profissionais jurídicos autônomos. Todos os contratos firmados com os clientes são celebrados formalmente em nome da Batoom, sendo a SR Gestão Jurídica uma divisão interna de especialização. A atuação é coordenada diretamente pela responsável da área SR Gestão Jurídica, com apoio eventual de colaboradores ou consultores internos para funções operacionais, tecnológicas ou administrativas. O tratamento de dados pessoais, quando realizado, permanece sob supervisão e controle da responsável, sendo todo acesso vinculado a compromisso formal de confidencialidade e restrito à finalidade contratada
COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
A Batoom, por meio de sua área SR Gestão Jurídica, não realiza armazenamento sistemático nem cria banco de dados com informações pessoais de terceiros (como clientes dos clientes, partes processuais ou testemunhas). No entanto, a empresa trata dados mínimos de seus próprios contratantes e parceiros, unicamente para fins legais e administrativos, como emissão de documentos fiscais, execução de obrigações contratuais e comunicação institucional ou operacional. As informações tratadas, quando necessárias, incluem: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e dados bancários. Nenhum dado é tratado para fins comerciais, de marketing ou para formação de perfil.
Todos os profissionais envolvidos nas operações da empresa seguem diretrizes de sigilo e segurança compatíveis com a legislação vigente, atuando exclusivamente sob instrução da responsável da área e dentro dos limites de sua atribuição.
Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços, como hospedagem de site, ferramentas de automação de e-mail e analytics, que atuam sob contrato com cláusulas de confidencialidade e segurança semelhantes às previstas nesta Política.
BASE LEGAL E FINALIDADE DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais realizado pela Batoom (SR Gestão Jurídica) ocorre exclusivamente com base nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD, notadamente: inciso V – execução de contrato ou de procedimentos preliminares; e inciso II – cumprimento de obrigação legal ou regulatória. As finalidades são objetivas e delimitadas, incluindo acesso temporário a sistemas e documentos dos clientes, suporte à organização de prazos, tarefas e obrigações jurídicas e administrativas, apoio em rotinas de faturamento, relatórios e uso de ferramentas jurídicas, bem como emissão de nota fiscal e documentos obrigatórios. Não há uso para finalidades secundárias, venda de dados, enriquecimento de base própria ou qualquer outra forma de desvio de propósito.
Quando o tratamento envolve dados pessoais de terceiros acessados por instrução dos clientes, a empresa atua como operadora de dados nos termos do art. 5º, VII da LGPD.
PRINCÍPIOS APLICADOS
A atuação da Batoom, através da SR Gestão Jurídica, respeita todos os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo finalidade e adequação, necessidade, transparência e boa-fé, segurança, prevenção e responsabilização. Todas as atividades são comunicadas ao cliente, e executadas com diligência e ética profissional.
ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
A Batoom, por meio da SR Gestão Jurídica, não armazena dados pessoais em sistemas próprios. O acesso ocorre exclusivamente por meio de plataformas dos clientes, como ERPs jurídicos, sistemas financeiros ou ambientes compartilhados. Os dispositivos utilizados são protegidos por senha, autenticação e antivírus, e o uso é exclusivo da titular.
Além disso, os clientes podem, eventualmente, encaminhar dados pessoais e documentos diretamente por e-mail institucional, para fins de execução contratual. Nesses casos, os documentos são tratados com sigilo e permanecem armazenados temporariamente na caixa de e-mail profissional da SR Gestão Jurídica, protegida por senha e autenticação de dois fatores, sem qualquer compartilhamento ou utilização fora da finalidade contratada.
As operações internas que envolvam suporte técnico, organização de arquivos, manutenção de sistemas ou processos administrativos podem contar com apoio de colaboradores internos, sob gestão e monitoramento da responsável pela área, com acesso restrito, controlado e seguro aos dados tratados.
Os dados pessoais são mantidos enquanto necessários para cumprir os fins descritos, ou conforme exigência legal/regulamentar. Após esse período, são eliminados de forma segura e irreversível.
DIREITOS DOS TITULARES
Embora a Batoom não atue como controladora dos dados dos clientes, reconhece e respeita os direitos previstos no art. 18 da LGPD. Tais pedidos devem ser direcionados ao controlador dos dados (cliente contratante). A Batoom prestará suporte quando requisitada, desde que no limite de suas atribuições.
COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Nosso site institucional utiliza cookies estritamente necessários para sua navegação e cookies analíticos do Google Analytics, com a finalidade de mensurar tráfego e compreender o comportamento de navegação, sem identificação direta de titulares.
O uso de cookies analíticos (como Google Analytics) e o envio de formulários implicam consentimento ativo do usuário, por meio de banner de consentimento visível ou clique no botão ‘Enviar’. Esse consentimento é registrado e gerenciado conforme os requisitos da LGPD.
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TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Batoom não realiza transferência internacional de dados. Todo o acesso é feito dentro do território nacional, por meio de conexões seguras e sistemas operados pelos próprios clientes. Caso o cliente realize operações com armazenamento fora do país, este será o responsável por assegurar as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.
ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato através de:
Nome: Sarah Livia Pimentel Resende
Área responsável: SR Gestão Jurídica (Batoom Serviços Administrativos e Comerciais Ltda.)
E-mail: sarah@srgestaojuridica.com
Esta Política será revista periodicamente ou sempre que houver alteração legislativa relevante, mudança na forma de operação da empresa ou por solicitação de clientes.
Data da Última Atualização: 03/07/2025